A Revolução de 1930
-
[editar] A sucessão do Presidente Washington Luís
Na República Velha (1889 — 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de quatro em quatro anos.
Como não existiam partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada estado.
A eleição para escolha do sucessor do presidente Washington Luís, que governava desde 1926, estava marcada para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15 de novembro de 1930.
Na República Velha vigorava a chamada “política do café-com-leite“, em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais alternavam-se na presidência da república.
Assim, de acordo com esta “política do café-com-leite”, Washington Luís deveria indicar para ser sucessor o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais. O nome do ex-presidente Artur Bernardes foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por Antônio Carlos.
Porém, no início de 1929, o presidente da República, Washington Luís, fluminense, da cidade de Macaé, radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, que pertencia ao Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.
Em 29 de março de 1929, o jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.
O presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, (quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta, datada de 20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o mandato de 1930 a 1934. Dizia Antônio Carlos na carta:
 |
Com o objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio firme e na completa solidariedade à política e à administração de V. Ex.!
|
— Antônio Carlos
|
[4]
O termo “solução conciliatória” significa um candidato não paulista e não mineiro, como havia ocorrido em 1918, com a escolha do paraibano Epitácio Pessoa como candidato à presidência da República.
Washington Luís, então, consultou os presidentes dos estados (naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes de Albuquerque, paulista, como o sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de dezessete estados.
Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Até hoje, lê-se na bandeira da Paraíba a palavra NÉGO. O telegrama do presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, conhecido como o “Telegrama do Négo“, é datado de 29 de julho de 1929, 9 dias após Antônio Carlos lançar Getúlio Vargas candidato à presidência da república. No telegrama, João Pessoa, relatando a decisão tomada pelo Partido Republicano Paraibano, dizia:
|
Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente dr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República. |
— João Pessoa
|
[5]
Era comum, naquela época, as negociações políticas, chamadas démarches, se fazerem especialmente através de longas cartas. Washington Luís divulgou pela imprensa várias cartas de Getúlio Vargas e de Antônio Carlos de Andrada para provar que não impusera o nome de Júlio Prestes.
Antônio Carlos chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da república, como mostra uma marchinha da época, de autoria de Freire Júnior, cantada por Francisco de Morais Alves e que se tornou uma profecia:
|
Se o mineiro lá de cima se descuidar,
Seu julinho vem, vem mas custa,
Muita gente há de chorar! |
— Freire Júnior
|
Os políticos de Minas Gerais apoiadores da política “carlista” ficaram insatisfeitos com a indicação de Júlio Prestes, pois esperavam que Antônio Carlos, presidente do estado, fosse o indicado, seguindo a tradição, ou pelo menos que se indicasse um terceiro nome, no caso, Getúlio Vargas. Antônio Carlos ficaria conhecido como o “Arquiteto da Revolução de 1930“.[6]
Minas Gerais, então, se dividiu: Os políticos ligados ao vice-presidente da república Melo Viana e ao ministro da Justiça Augusto Viana do Castelo, pertencentes à “Concentração Conservadora“, mantiveram o apoio a Júlio Prestes e fizeram oposição à política carlista e ao Partido Republicano Mineiro.
Com a indicação de Júlio Prestes como candidato oficial à presidência da república e o conseqüente apoio de Minas Gerais a Getúlio Vargas, terminava a política do café-com-leite, que vigorou na República Velha, quebrando o equilíbrio político nacional criado por Campos Sales na sua chamada “política dos governadores” e jogando o Brasil em uma instabilidade política que dura até os dias de hoje.
O perigo da instabilidade política já chamava, em 1929, a atenção de Monteiro Lobato, na época representante comercial do Brasil nos EUA. Em 28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela ““vitória na campanha em perspectiva”, afirmando que:
|
Sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa! |
— Monteiro Lobato
|
[7]
Iniciou-se, então, pelos três estados dissidentes, a articulação de uma frente ampla de oposição ao intento do presidente da república e dos dezessete estados de eleger Júlio Prestes.
Washington Luís era por natureza um conciliador (por exemplo, assim que assumiu a presidência libertou todos os presos políticos, civis e militares). Porém, em outubro de 1929, três meses depois da indicação de Júlio Prestes, ocorreu a queda dos preços do café, em decorrência da crise de 1929. Isto fez com que Washington Luís mantivesse a candidatura de um paulista, Júlio Prestes, como queriam os cafeicultores de São Paulo, apesar das pressões de Minas Gerais, Paraíba e do Rio Grande do Sul.
O dr. Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o Banespa, para ser um banco de hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de Santos.
O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do governo paulista. Pela lógica, Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande do Sul.
[editar] A Aliança Liberal e o tenentismo
-
Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba uniram-se a políticos de oposição de diversos estados, inclusive do Partido Democrático de São Paulo (cujo chefe, Paulo Nogueira Filho, participou do Congresso Libertador realizado em Bagé, em 1928), para se opor à candidatura de Júlio Prestes, formando, em agosto de 1929, a Aliança Liberal.
A formalização da Aliança Liberal foi feita em 20 de setembro de 1929, em uma convenção dos partidos oposicionistas, no Rio de Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos às eleições presidenciais: Getúlio Dornelles Vargas para presidente da República e João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República.
Washington Luís tentou convencer os presidentes gaúcho e mineiro de desistirem dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.
Em 12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da Bahia, Vital Soares, do Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.
Getúlio Vargas enviou o senador Firmino Paim Filho para dialogar em nome com Washington Luís e Júlio Prestes.
Em dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio Grande do Sul.
No dia 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros.
A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio Alvim de Melo Franco, Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho, Plínio Barreto, Pedro Ernesto, de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de classes liberais, e da corrente político-militar chamada “Tenentismo“. No Rio Grande do Sul, o grande articulador da Aliança Liberal foi Osvaldo Aranha.
Destacavam-se, entre os tenentes: Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora, Luís Carlos Prestes, João Cabanas, Agildo Barata, Newton Estillac Leal, Filinto Müller, Juracy Magalhães, Ari Parreiras, Jurandir Bizarria Mamede, Newton de Andrade Cavalcanti, Ernani do Amaral Peixoto, Augusto do Amaral Peixoto, Protógenes Pereira Guimarães, e ainda o general reformado Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro José Antônio Flores da Cunha e o major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa.
O presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, disse em um discurso, interpretado como um presságio e uma demonstração do instinto de sobrevivência de um político experiente, ainda em 1929, ao implantar o voto secreto em Belo Horizonte:
|
Façamos serenamente a revolução, antes que o povo a faça pela violência! |
— Antônio Carlos de Andrada
|
[8]
[editar] A eleição de 1 de março de 1930
A Aliança Liberal entrou na disputa eleitoral sabendo, de antemão, que seria dificílima a vitória, tendo apoio de apenas 3 estados. Uma marchinha da época mostra a certeza da vitória que tinham os apoiadores de Júlio Prestes:
|
Paraibano com gaúcho e com mineiro,
Diz o julinho,
É sopa, é sopa, é sopa! |
— Eduardo Souto
|
A campanha eleitoral, no entanto, ocorreu relativamente calma, dentro dos padrões de violência da República Velha.
O episódio mais grave da campanha eleitoral foi o “atentado de Montes Claros“, quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia 6 de fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de prestistas) foi dissolvida a tiros de revólver e de carabina por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram da residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista passava em frente à sua residência.
O ministro da Justiça Viana do Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram alguns dias depois. Saiu ferido, entre outros, o sr. vice-presidente da república Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço, conforme admitiu o próprio presidente Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930 ao Congresso Estadual de Minas Gerais, classificando o atentado de Montes Claros como tendo sido um “morticínio”.
Aconteceram outros dois casos, também graves, de ataques entre aliancistas e partidários de Júlio Prestes:
O primeiro ocorreu em 26 de dezembro de 1929, na Câmara dos Deputados: Depois de um comício nas escadarias do Palácio Tiradentes, o deputado federal prestista Manuel Francisco de Sousa Filho, de Pernambuco, foi assassinado, a tiros de revólver, no interior da Câmara dos Deputados, pelo deputado aliancista Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul.
O segundo, em 20 de fevereiro, em Chapecó, na fronteira entre Santa Catarina, prestista, e o Rio Grande do Sul, houve troca de tiros entre as polícias dos dois estados. No dia seguinte, casas de prestistas foram atacadas a tiros em Riacho dos Machados.[9],[10].
Em 23 de fevereiro de 1930, em um comício do Partido Democrático, na Vila Guilherme em São Paulo, um delegado é morto a tiros de revólver.[11].
A eleição para a presidência da república foi realizada no dia 1 de março de 1930 e vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de “Candidato Nacional”) com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (Candidato Liberal).
Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo Distrito Federal, Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a 1934.
A apuração dos resultados da eleição foi demorada e tensa:
Em 29 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, em uma surpreendente declaração aos jornais, o líder Borges de Medeiros reconhece a vitória de Júlio Prestes. Os líderes liberais se apressaram a desautorizar Borges de Medeiros.
Sendo que o caso mais grave, durante a apuração dos votos, ocorreu em Belo Horizonte:
Em 3 de abril, após a eleição de 1 de março, quando ainda se apuravam os votos em Belo Horizonte, no centro daquela cidade, partidários de Antônio Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos. O episódio ficou conhecido como o “atentado da Rua Espírito Santo“.
Os tiros partiram da residência do líder prestista Carvalho Brito, que fora uma das vítimas do atentado de Montes Claros. Durante semanas, o clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos carlistas. Tropas federais estacionadas em Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a segurança pública.[12].
Em 22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital Soares.
Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente eleito Júlio Prestes viajou para os Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito. Em Washington declara que o Brasil nunca será uma ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista Time. Júlio Prestes só retornou a São Paulo em 6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual Estação Roosevelt.
Houve acusações de fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houvera, em todas as eleições brasileiras desde o Império do Brasil. A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas.
A Aliança Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional.
Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam, dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houvera duplicidade de atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do Sul. Suspeitava-se que cidadãos uruguaios tinham sido alistados para votar no Rio Grande do Sul.
[editar] A República de Princesa
A Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um coronel do sertão, o sr. José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de São José de Princesa na Paraíba, iniciada em 15 de março, e que visava derrubar o Presidente João Pessoa. O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a “República de Princesa“, que só foi dominada pelo governo da Paraíba no final de junho de 1930.
[editar] A Conspiração
A partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria ocorrer em 15 de novembro. No nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.
Esta conspiração sofreu um revés em 10 de maio, quando morreu, em acidente aéreo, o tenente Antônio Siqueira Campos. Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.
Em 29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o comunismo.[13].
O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro.
Em 1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas eleições de 1 de março, porém não clama por revolução.
Em 18 de julho, foi destruído (na época se dizia empastelado) o jornal prestista e da Concentração Conservadora “Folha da Noite“, em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam abertamente a revolução.[14].
Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos da Aliança Liberal.
[editar] O assassinato de João Pessoa
No dia 26 de julho de 1930, João Pessoa, então presidente da Paraíba, foi assassinado por João Duarte Dantas, em Recife, por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia saqueado.
Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora Anayde Beiriz, que foram divulgados e considerados escabrosos.
Alguns livros de história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial do governo estadual, A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.
No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo:
|
Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste! |
— João Dantas
|
João Duarte Dantas foi preso e levado para a casa de detenção da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde foi encontrada morta em 22 de outubro, por envenenamento, em Recife. Outro suposto suicídio.
Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal.
Assim, o corpo de João Pessoa embarcou em navio, no Recife, em 31 de julho de 1930, para ser enterrado em 18 de agosto no Rio de Janeiro. Tanto em Recife como no Rio de Janeiro houve missas solenes e discursos inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 17 de agosto, foi palco de um conflito de estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20 feridos. Houve intervenção da polícia e do exército.[15].
O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington Luís fora avisado, repetidas, vezes pelos seus assessores, de que havia um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder. Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir a revolução.
[editar] A revolução de 3 de outubro de 1930
Em 7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novo impulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930.
Em 25 de setembro de 1930, foi determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em 3 de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos revolucionários.
Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em Porto Alegre, iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da 3ª Região Militar. Ataque este comandado por Osvaldo Aranha e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.
Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução: neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o diário, o qual encerrou em 1942. No início do diário, Getúlio registra que o comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria sua biblioteca se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luis também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais faria uma revolução.
No Nordeste do Brasil, devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro.
A revolução se alastrou por todo o país. Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na Bahia e em Pernambuco, resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em 8 de outubro, depois de uma batalha com 150 mortos.
Em Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte não aceitou o golpe.
No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha.
Em meados de outubro, a revolução já dominava quase todo o país. Mantinham-se leais ao governo federal os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A revolução avançava sobre Santa Catarina e o Paraná, seguindo para a região de Itararé, na divisa do Paraná com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias. Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé.
Não houve a esperada Batalha de Itararé, porque em 24 de outubro, antes que ela ocorresse, os generais Tasso Fragoso e Menna Barreto e o almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís através de um golpe militar, e formaram uma Junta Militar Provisória, que governaria o Brasil até à chegada de Getúlio ao Rio de Janeiro.
Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.
Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, “A Noite“, “Correio Paulistano“, órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Platéia, “Gazeta de Notícias”, “A Crítica” e a “Folha da Manhã”, atual Folha de S. Paulo. O edifício sede de “O Paíz” foi totalmente incendiado.
As polícias do Rio de Janeiro e São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as bancas do jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o PRP e o governo paulista deposto.
Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da República Velha, como Carvalho de Brito, José Maria Belo, Átila Neves, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Antônio Prado Júnior, entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao Brasil em 1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em 1945.
Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, chegou ao Rio de Janeiro em 31 de outubro de 1930.
[editar] O Governo Provisório (1930 — 1934)
[editar] Uma república nova
Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório.
Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930.
Getúlio tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título “Presidente da República“. Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei.
No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:
- Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns
- Confirmava a dissolução do Congresso Nacional, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados e senadores eleitos em 1930 nunca chegaram a tomar posse dos mandatos
- Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória
- Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a critério, interventores para os governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930
- Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado na justiça brasileira.
Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar.
No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze.
Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou à renúncia do ministro da Marinha, José Isaías de Noronha.
Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha, através de uma chamada “Justiça Revolucionária” e de um “Tribunal Especial“, criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório, com o objetivo de: “processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização“.
Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: “os honrados políticos da República Velha“. O Tribunal Especial foi dissolvido em 1932 sem ter condenado ninguém.
Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie do comando revolucionário, denominado oficialmente de Conselho Consultivo e que recebeu a alcunha de “Gabinete Negro“, do qual faziam parte Getúlio Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros.
O Gabinete Negro se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.
Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do Ministério da Guerra, atual Comando do Exército, nomeado chefe de uma Delegacia do Norte, o que lhe dava o controle de todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu a alcunha de vice-rei do norte.
Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos tenentes e governar somente com o ministério, embora os governos estaduais, na grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos tenentes.
Este ministério, composto de apenas nove pessoas (7 civis e dois militares), foi cuidadosamente montado, para premiar e contentar todos os 3 estados, partidos políticos (Partido Libertador, PRR, PRM, Partido Republicano Paraibano e o Partido Democrático), tenentes e a Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a Revolução de 1930.
Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, foi mais difícil para Getúlio Vargas enquadrar o general José Antônio Flores da Cunha, interventor no Rio Grande do Sul, que interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e, somente próximo ao golpe do Estado Novo, se exilou no Uruguai.
O Major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis.
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945, o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do Rio de Janeiro (1933 — 1942), e o coronel João Alberto Lins de Barros.
Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo “Gabinete Negro” fora formado, em maio de 1932, para cuidar exclusivamente das disputas nos estados, sobrando mais tempo para Getúlio poder administrar. Deste novo Gabinete Negro, sabe-se, com certeza, observando-se o diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
Um dos casos mais tensos de disputas pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de “O caso mineiro“, onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais.
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais: Benedito Valadares, a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.
Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até 1945. Minas Gerais e Goiás foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governada, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia.
A radicalização dos tenentes representou o maior perigo a Getúlio em 25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído (por empastelamento) um jornal da oposição no Rio de Janeiro, o Diário Carioca, que levou à renúncia do ministro do trabalho Lindolfo Collor, do ministro da justiça Joaquim Maurício Cardoso e do chefe de polícia do Rio de Janeiro, João Batista Luzardo. Este último denunciou, em carta, o envolvimento do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao Diário Carioca.
O conflito com a esquerda revolucionária, que se intensificaria posteriormente, começou logo no início do governo provisório. Em 22 de janeiro de 1931, quando foi descoberto um plano subversivo nos sindicatos em Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem Carlos Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do dia do trabalhador de 1931.[16]
[editar] A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930
Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da Revolução de 1930:
- Anistiou, através de decreto de 8 de novembro de 1930, “todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país”, o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes
- Criou, em 1932, o voto obrigatório e o voto secreto e o voto feminino, o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral, o que fez diminuir muito a fraude eleitoral
- Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943
- Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e o Ministério da Educação e Saúde Pública, também criado em 1930 e que foi posteriormente desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec
- Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos para eliminar o déficit público, no orçamento federal, tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos da guerra contra os paulistas em 1932 e pela grande seca no nordeste do Brasil, no mesmo ano
- Em 14 de maio de 1932 foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembléia Nacional Constituinte.
[editar] As realizações do Governo Provisório
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro. Criou:
- Em 18 de Novembro de 1930, através do decreto 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Em 1931, o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
- Em 21 de Março de 1932, através do decreto 21.175, a carteira de trabalho, ou carteira profissional
- Em 1 de Junho de 1933, através do decreto 22.789, o Instituto de Açúcar e do Álcool
- Em 23 de Janeiro de 1934, pelo decreto 23.793, o Código Florestal (vigente até 1965)
- Em 6 de Julho de 1934, através do decreto 24.609, o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
- Em 10 de Julho de 1934, pelo decreto 24.643, o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor segundo a Casa Civil da Presidência da República
Em 12 de Dezembro de 1930, através do decreto 19.482, é fortemente restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época chamados de sem-trabalho.
Em 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira.
Em 19 de Março de 1931, foi editada a lei de sindicalização, tornando obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de Abril de 1931, facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
Foi permitida e regulamentada, pelo decreto nº 21.111, de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de rádio. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes.
Foi também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Foram abolidos, em 17 de Maio de 1932, os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.
Foi proibido, em 7 de Abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto 22.626, conhecido como lei da usura, não revogado até hoje.
Em 15 de Janeiro de 1934, é revogado o decreto nº 4.743 de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, e são anistiados todos os condenados por aquele decreto.
Em 1934, é iniciado a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro, concluídas a obras em 1936.
Em 10 de Julho de 1934, o decreto 24.645, estabelece medidas de proteção aos animais que ficou conhecida como “lei de proteção aos animais”, ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929. O total de sacas de café queimadas equivaliam a 4 anos da produção nacional.
wikipedia
MINISTERS ISLAMIZING BRITAIN
05.04.08, 2:54pm
On learning about this matter, I am incensed with the government for the outcome of the December ruling. I feel that I can only express my complete dismay and horrified shock, that the government of our British multicultural cosmopolitan society, despite our country’s deep Christian roots, should ever go this far in allowing ONE PARTICULAR RELIGIOUS DENOMINATION TO BE AWARDED SUCH A PRIVILEGE OVER ALL OTHER CITIZENS. It seems that the UK is becoming a victim of multiculturalism going too far and now it goes for segregation rather than integration of immigrants into British society by allowing religious privileges in an unevenhanded unfair manner. How can we say we have full integration of Muslims into British society when they get extra privileges that no other groups of our society receive? It simply is not fair to privilege one group over the others. More to the point, this widely opens the door to other concessions on the basis of religion.
As far as I am aware, UK citizens of other religious faiths do not receive any similar economic privileges according to their particular beliefs or practices. I also believe that the majority of UK taxpayers and UK citizens that profess no faith at all would certainly not want any UK citizens of any particular religious group to receive any status of rank, preference or privilege giving them an advantage over other UK citizens because it would be considered UNFAIR. It is highly questionable whether any particular religion should be privileged in the UK over other groups of society, but if indeed such a privileged status should be given to a religious community in the UK, then surely the traditional British Christian state religion is the only one that can reasonably be privileged in the British lawmaking process, is it not? What happened to the traditional Christian family values reflected in the married person’s tax allowance? Abolished by Gordon Brown! If he hands benefits to Muslims for multiple wives he has a duty to reinstate equivalent tax breaks for married persons, otherwise he favours Muslim citizens over the rest of our society. He should read this.
Why should taxpayers’ money be wasted paying benefits or tax breaks to up to four Muslim wives rather than one like for everyone else, just because Muslim law allows a man to have more than one wife at any given time? Is it not still the case that British law forbids any British citizen or person living in the UK, of whatever religion, from getting married again while already married and from being married to more than one wife at any given time, i.e. polygamy? Why should Muslim marriages to multiple wives having occurred outside the UK be legally binding after immigration into the UK for such persons involved and thus unfairly take privileges that the rest of UK citizens do not enjoy or even desire to have? I think that it is awfully unfair for our government to allow Muslims or any other religious group to have privileges or advantages on account of their religious practices which other citizens do not have, of which the above benefit case is an example.
I fear that my second concern as follows relates to the above mentioned matter and is not misplaced but is quite reasonable. By expressing it here, I declare my vehement belief in constructive debate based on complete peaceful uncensored religious and political freedom of speech in the UK. As such I do not consider my remarks in any way racist or inflammatory, rather they are a reasonable expression of my personal viewpoint to which many other people also subscribe but dare not express publicly as they lack the courage of conviction.
I must confess that I consider immigration into western European countries such as the UK as mainly but certainly not only the result of the majority of migrants trying to improve their quality of life. In particular, consider that a significant proportion of Muslim citizens’ immigrate with the clear intention to propagate the influence of their religion in other non-Islamic states. As a religion of peace, that seems harmless enough on first contemplation. Provided that such religious citizens do not gain sufficient influence in our society to be detrimental to other citizens’ freedom to live by their own secular or other religious choices, it remains a religion of peace and tolerance. History tells us, however, that when any particular religion dominates a society, it becomes intolerant of other dissenting religions and marginalises them and their followers. This was seen during the Catholic and Protestant struggles of 16th and 17th century England between the reigns of Queen Mary and Elizabeth I, and again under James I and Charles I including the Civil War. Look at past Catholic domination of Spain and the brutal Inquisition. Look at Islamic states today and you will see lack of freedom for other religions there. This is precise the reason why no religious group should be privileged over others. The problem that I believe I quite rightly fear and point out here, regarding the Muslims’ increasing influence on UK politics and the legislative process in particular, using the freedom afforded them by multiculturalism, is their ultimate long-term agenda of religious duty, which if devoutly followed by even moderate Muslims, aims to slowly convert a country such as the UK into an Islamic state if that were possible. Such an aim will inevitably cause conflict in societies of mixed religion, particularly in traditionally Christian democracies. I believe that the Muslims’ achievement of gradual changes in UK law including gaining specific benefit, tax or other privileges or concessions due to their religious status forms an integral part of this islamization process. As such, I fear that if this trend is not “nipped in the bud”, stopped or reversed soon, at some time it will be too late for any government to reverse the overwhelming tide of increasing Muslim religious privilege and we will see the UK adopting Islamic laws into UK law and being enforced amongst Muslims. This will firstly be a religious concession applying only to practising Muslims but years from now if their growing political influence is allowed to reach a critical level, the first step of privilege for Muslims today will have been the “thin end of the wedge” and UK Muslims will have enough political means that they then seek to impose the application of more and more Muslim laws in the UK. Once the rule of the entire Islamic law is complete and enforceable over every UK Muslim, by then the UK has already become a partial Islamic state. It will then be just one more step to impose the application of Islamic law on EVERY British citizen, thus making Britain a complete Islamic state. I greatly fear this scenario, which will lead to civil unrest at the very least, if not worse, as a possible and realistic outcome to be reasonably expected in the UK, if the government fails to reverse or restrict this trend of religious privileges in the UK legislative process. The current mass immigration into the UK of citizens from new eastern EU member states, of which the largest religious group is the Catholics, is perhaps the only Christian influence that will counter the Islamization of Britain.
Furthermore, this brings me to my third point, that there is far too much immigration into the UK, presently at an unsustainable level due to the strain on our society resulting from it in terms of resources such as employment, public services and housing. Even if there are enough jobs for migrant workers as well as existing UK citizens, we do not have enough housing to meet the existing demand, so further immigration can only put housing and rent prices up whilst at the same time keeping wages down due to increased labour market competition, thus lowering the standard of living in the UK for many.
Thanks for reading.
• Posted by: Polyglot • Report Comment
WOMEN TAKE HEED
05.02.08, 7:53am
If we allow Islam to take hold of our land we will be back in the dark ages.
Value the freedom we enjoy.
Dont allow this freedom to be taken away.
Dont turn a blind eye and think that this can never happen.
To discover your future…look to your past.
The world changes constantly and many civilisations have been plundered and lost through complacency.
• Posted by: abuela • Report Comment