30 anos da lei de anistia ampla geral e irrestrita revanchismo tarso genro leia íntegra da lei LEI Nº 6.683 – DE 28 DE AGOSTO DE 1979 – DOU DE 28/8/79 – Lei da Anistia

LEI Nº 6.683 – DE 28 DE AGOSTO DE 1979 – DOU DE 28/8/79

 Lei da Anistia

Concede anistia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

§ 1º Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

§ 3º Terá direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo cargo, para poder habilitar-se ao montepio militar, obedecidas as exigências do art. 3º.

Art. 2º  Os servidores civis e militares demitidos, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformadas, poderão, nos cento e vinte dias seguintes à publicação desta lei, requerer o seu retorno ou reversão ao serviço ativo:

I – se servidor civil ou militar, ao respectivo Ministro do Estado;

II – se servidor civis da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal, aos respectivos Presidentes;

III – se servidor do Poder Judiciário, ao Presidente do respectivo Tribunal;

IV – se servidor de Estado, do Distrito Federal, de Território ou de Município, ao Governo ou Prefeito.

Parágrafo único. A decisão, nos requerimentos de ex-integrantes das Políticas Militares ou dos Corpos de Bombeiro, será  precedida de parecer de comissões presididas pelos respectivos comandantes.

Art. 3º  O retorno ou a reversão ao serviço ativo somente deferido para o mesmo cargo ou emprego, posto ou graduação que o servidor, civil ou militar, ocupava na data de seu afastamento, condicionado, necessariamente, à existência de vaga e ao interesse da Administração.

§ 1º Os requerimentos serão processados e instituídos por comissões especialmente designadas pela autoridade a qual caiba a apreciá-los.

§ 2º O despacho decisório será proferido nos centos e oitenta dias seguintes ao recebimento do pedido.

§ 3º No caso de deferimento, o servidor civil será incluído em Quadro Suplementar e o Militar de acordo com o que estabelecer o Decreto a que se refere o art. 13 desta Lei.

§ 4º O retorno e a reversão ao serviço ativo não serão permitidos se o afastamento tiver sido motivado por improbabilidade do servidor.

§ 5º Se o destinatário da anistia houver falecido, fica garantido aos seus dependentes o direito às vantagens que lhe seriam devidas se estivesse vivo na data da entrada em vigor da presente lei.

Art. 4º  Os servidores que, no prazo fixado no art. 2º, não requerem o retorno ou a reversão à atividades ou tiverem seu pedido indeferido, serão considerados aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, contando-se o tempo de afastamento do serviço ativo para efeito de cálculo de proventos da inatividade ou da pensão.

Art. 5º  Nos casos em que a aplicação do artigo cedida, a título de pensão, pela família do servidor, será garantido a este o pagamento da diferença respectiva como vantagem individual.

Art. 6º  O cônjuge, qualquer parente, ou afim, na linha reta, ou na colateral, ou o Ministro Público, poderá requerer a declaração de ausência de pessoa que, envolvida em atividades políticas, esteja, até a data de vigência desta Lei, desaparecida do seu domicílio, sem que dela haja notícias por mais de 1 (um) ano

§ 1º Na petição, o requerente, exibindo a prova de sua legitimidade, oferecerá rol de, no mínimo, 3 (três) testemunhas e os documentos relativos ao desaparecimento, se existentes.

§ 2º O juiz designará audiência, que, na presença do órgão do Ministério Público, será realizada nos 10 (dez) dias seguintes ao da apresentação do requerente e proferirá, tanto que concluída a instrução, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sentença, da qual, se concessiva do pedido, não caberá recurso.

§ 3º Se os documentos apresentados pelo requerente constituirem prova suficiente do desaparecimento, o juiz, ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e quatro) horas, proferirá, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de audiência, sentença, da qual, se concessiva, não caberá recurso.

§ 4º Depois de averbada no registro civil, a sentença que declarar a ausência gera a presunção de morte do desaparecido, para os fins de dissolução do casamento e de abertura de sucessão definitiva.

Art. 7º  A conhecida anistia aos empregados das empresas privadas que, por motivo de participação em grave ou em quaisquer movimentos reivindicatórios ou de reclamação de direitos regidos pela legislação social, haja sido despedidos do trabalho, ou destituídos de cargos administrativos ou de representação sindical.

Art. 8º  Os anistiados, em relação as infrações e penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações do serviço militar, os que à época do recrutamento, se encontravam, por motivos políticos, exilados ou impossibilitados de se apresentarem.

Parágrafo único. O disposto nesse artigo aplica-se aos dependentes do anistiado.

Art. 9º  Terão os benefícios da anistia os dirigentes e representantes sindicais punidos pelos Atos a que se refere o art. 1º, ou que tenham sofrido punições disciplinares incorrido em faltas ao serviço naquele período, desde que não excedentes de 30 (trinta) dias, bem como os estudantes.

Art. 10. Os servidores civis e militares reaproveitados, nos termos do art. 2º, será contado o tempo de afastamento do serviço ativo, respeitado o disposto no art. 11.

Art. 11. Esta Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, saldos, salários, proventos, restituições, atrasados, indenizações, promoções ou ressarcimentos.

Art. 12. Os anistiados que se inscreveram em partido político legalmente constituído poderão voltar e ser votados nas convenções partidárias a se realizarem no prazo de 1 (um) ano a partir da vigência desta Lei.

Art. 13. O Poder Executivo, dentro de 30 (trinta) dias, baixará decreto regulamentando esta Lei.

Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de agosto de 1979; 158º da Independência e 91º da República. JOÃO B. DE FIGUEIREDO

Petrônio Portela

Maximiano Fonseca

Walter Pires

R.S. Guerreiro

Karlos Rischbieter

Eliseu Resende

Ângelo Amaury Stábile

E. Portela

Murillo Macedo

Délio Jardim de Mattos

Mário Augusto de Castro Lima

João Camilo Penna

César Cals Filho

Mário David Andreazza

H. C. Matos

Jair Soares

Danilo Venturini

Golbery do Couto e Silva

Octávio Aguiar de Medeiros

Samuel Augusto Alves Corrêa

Delfim Netto

Said Farhat

Hélio Beltrão

JOSEFINA FOI MORTA ASSASSINA ENVENENADA

http://ameliefr.club.fr/ChateauMalmaison3.html

OS MAÇONS E A MAÇONARIA NO BRASIL E NA POLÍTICA BRASILEIRA POLÍTICOS MAÇONS

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=017.2.53.O&disc=11/2/S 

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Mão Santa. Tive o prazer de ir ao Piauí, especificamente a Teresina, nessa campanha para ocupar o cargo máximo do Grande Oriente do Brasil. Foi uma peregrinação muito útil e, coincidentemente, a eleição vai se dar amanhã, no Dia Internacional da Mulher.
Ao agradecer a manifestação de V. Exª, quero, inicialmente, tratar do tema principal do meu pronunciamento: o Dia internacional da Mulher, que será comemorado amanhã. E, depois, falarei também sobre a Maçonaria.
É importante, como disse em aparte ao Senador Alvaro Dias, que tenhamos uma visão do significado desse dia, porque, se fosse para homenagearmos as mulheres, teríamos de fazê-lo em todos os dias do ano. Afinal, quem de nós não se lembra da figura materna, da esposa companheira, leal e amante, das filhas, das netas, das amigas, das colegas, enfim, das mulheres de todo o País e do mundo?
Na verdade, todos sabemos, no dia 08 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos situada na cidade norte-americana de Nova York fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como redução da carga horária de trabalho para dez horas – as fábricas exigiam 16 horas de trabalho, na época –; equiparação de salário com os homens – as mulheres chegavam a receber um terço do salário de um homem para executar o mesmo tipo de trabalho –; e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência; as mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Apenas em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que 08 de março passaria a ser o Dia Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres que morreram naquela fábrica em 1857. Contudo, somente no ano de 1975, por meio de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Então, o objetivo dessa data não é apenas o de comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões, cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe, um dia terminar com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito já foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nessa história.
Eu gostaria de lembrar que, no Brasil, entre outros avanços, o dia 24 de fevereiro de 1932 foi, talvez, o maior marco na história da mulher brasileira, pois, nessa data, Getúlio Vargas instituiu o voto feminino. Vejam bem que, até então, 1932, as mulheres sequer tinham o direito de votar em quem representaria seu Município, seu Estado, muito menos nos parlamentares federais e no Presidente da República. As mulheres estavam totalmente alijadas da realidade política do Brasil.
As mulheres conquistaram, depois de muitos anos de reivindicação e discussões, o direito de votar e de serem eleitas para cargos no Executivo e no Legislativo. Ainda assim, Senador Mão Santa, apesar de a nossa legislação obrigar os partidos a ter uma cota para as mulheres, há, até por parte delas mesmas, um certo distanciamento da participação política.
Eu gostaria de concitar as mulheres, até porque, tendo sido Getúlio Vargas que instituiu o voto feminino, e eu, como Parlamentar pertencente ao PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, que é o Partido de Getúlio Vargas, a participarem mais. Realmente, com a sensibilidade que elas têm, com o sexto sentido aguçado, que sabemos que elas o tem, Senador Mão Santa, elas podem ajudar, e muito, a melhorar a qualidade da política nos Municípios, nos Estados e no próprio Brasil, dando sua colaboração decisiva ao assumirem o seu papel na política.
Para terminar este registro, passo a ler os marcos das conquistas das mulheres na História:

• Em 1788, o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres;
• Em 1840, Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos;
• Em 1859, surge, na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento pela luta dos direitos das mulheres;
• Em 1862, durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez, na Suécia – um País altamente civilizado, Senador Mão Santa;
• Em 1865, na Alemanha, Louise Otto cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs;
• Em 1866, no Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas;
• Em 1869, é criada, nos Estados Unidos, a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres;
• Em 1870, na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina. Veja, Senador Mão Santa, nós dois somos médicos, então, até 1870, as mulheres não tinham sequer o direito de estudar Medicina – e quantas grandes médicas temos por este Brasil afora, por este mundo afora!
• Em 1874, criada no Japão a primeira Escola Normal para moças;
• Em 1878, criada na Rússia uma universidade feminina; e
• Em 1901, o Deputado francês René Viviane defende o direito de voto das mulheres.

Na verdade, se olharmos as mulheres que ainda hoje, em alguns países, são radicalmente isoladas da sociedade, observamos que o avanço tem sido paulatino, constante, mas, repito, muito ainda há por fazer.
Sr. Presidente, peço a V. Exª, como parte deste meu pronunciamento, a transcrição, na íntegra, nos Anais da Casa, de um poema intitulados “Ser Mulher”, de autoria da Pastora Ângela Valadão, apresentadora do programa diário chamado Família, no canal 30. Lerei apenas três estrofes deste poema, mas peço a sua transcrição na íntegra, como parte integrante deste meu pronunciamento:(…)
Ser mulher
É tomar nas mãos
Coisas pequenas de fato;
Pedrinhas, pedaços de pano,
Até mesmo um recém-nato
E transformá-los com arte
Dando forma e corações.

Ser mulher
É trabalhar
As mãos ao fuso estender
Vestes de linho fazer
Força, dignidade ter
Com tempo para ajudar.
É ser submissa ao marido [embora eu não ache que as mulheres sejam submissas]
Mãe zelosa e dedicada,
Ou jovem pura aplicada
Ao trabalho do Senhor.
É ser humilde, bondosa,
Discreta, meiga, carinhosa,
Com velhos, crianças ao redor.

Ser mulher
É ser sábia
Que saiba edificar,
Arar, plantar, cultivar,
Vendo o amor florescer,
O fruto amadurecer,
Sua casa estabelecer.
(…)

Sr. Presidente, como se trata de um poema é longo, peço que o mesmo seja transcrito na íntegra, como uma homenagem às mulheres. Reitero que, muito mais do que uma homenagem, é importante que tenhamos consciência, principalmente nós, médicos, e nós, políticos, de que, efetivamente, precisamos dar cada vez mais espaço às mulheres.
Quero homenagear especialmente minha mãe, que mora em Belém e que deve estar me ouvindo e vendo por meio da TV Senado, minhas irmãs, que também moram em Belém do Pará; minhas filhas, que moram aqui em Brasília; minhas netas – uma mora em Roraima, a outra aqui –; enfim, minhas homenagens a todas as mulheres do Brasil, mas, especialmente às mulheres da Amazônia, que, digamos, são verdadeiras heroínas, seja quais forem as atividades delas, principalmente as mulheres do campo, que, com essa campanha de “demonização” da Amazônia e de quem trabalha na Amazônia, feita pelo Governo Federal, são as que mais sofrem, seja a mulher do ribeirinho, seja a mulher do pecuarista, seja a do agricultor, seja a mulher do profissional liberal. Se a região amazônica, primeiro, é zona de altíssimo risco de febre amarela, de leishmaniose, de oncocercose, de malária, de tantas doenças, quem mais sofre são as mães, as mulheres, as filhas. Então, quero homenagear, de maneira muito especial, as mulheres da minha Amazônia.
Como segundo ponto do meu pronunciamento, já que amanhã será o dia da eleição do Grande Oriente do Brasil, que é a corrente mais antiga e mais histórica da maçonaria brasileira – mas não menos importantes são as outras duas correntes: as Grandes Lojas e a Confederação da Maçonaria Brasileira, a Comab –, quero agradecer, primeiramente, aos maçons de todos os Estados que percorri – foram 21, não deu tempo de ir a todos os 27. Quero, aqui, me dirigir especialmente àqueles em que não estive, como Tocantins, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para lhes dizer que, espero que os irmãos, mesmo não tendo tido a oportunidade de falar pessoalmente com eles, sintam-se visitados e que colaborem nessa campanha que, independentemente de eu ganhar, ou ganhar o irmão que está concorrendo comigo, o importante é que possamos fortalecer a maçonaria, que tão útil foi ao Brasil no século XIX: fez a Independência do Brasil, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, com vultos como José Bonifácio, Gonçalves Ledo, o próprio D. Pedro I, que foi Grão-Mestre da Grande Oriente do Brasil. Na Abolição da Escravatura houve tantos maçons envolvidos: Rui Barbosa, Gonçalves Ledo, Castro Alves; e, na Proclamação da República, podemos simbolizá-la numa figura maior, que foi do próprio Marechal Deodoro, que também foi Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil.
Ao longo da História, Senador Mão Santa, tivemos cinco Senadores que foram maçons, desde o Império até a República. O mais recente foi o Senador Osires Teixeira, de Goiás, responsável pela transferência da sede do Grande Oriente do Brasil do Rio de Janeiro para Brasília, acompanhando, portanto, a transferência da Capital do Brasil do Rio para Brasília.
Então, a nossa eleição vai se dar amanhã em todo o Brasil. E um ponto fundamental da minha campanha, Senador Mão Santa, é tornar a maçonaria mais compreensível pelas pessoas, mais aberta para a sociedade, mais interativa com a sociedade, e que ela tenha uma participação mais forte no cenário nacional: na política, na administração, na área social. Porque somos, só no Grande Oriente do Brasil, 63 mil maçons, fora esposas e filhos – nas outras potências, tem mais ou menos um número próximo disso. Então, precisamos, realmente, até por um dever com a sociedade, nos envolver, participar, inclusive na política. Aqui no Senado somos oito Senadores maçons; na Câmara dos Deputados somos 57; temos vários Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos maçons, além de eles também participarem de diversas outras atividades humanas, seja na área empresarial, seja na área administrativa.

O que é a maçonaria? Esta, a grande pergunta que a maçonaria não explica, embora qualquer um que queira se dedicar ao assunto vai encontrar, nas livrarias, livros publicados, escritos por maçons e por não-maçons, explicando o que é a maçonaria, desde o início até o posto mais alto.
Mas, posso resumir, de maneira sucinta, para aqueles que não são maçons, que a maçonaria nada mais é do que uma instituição secular que, inclusive, no início constituída apenas por pessoas que tinham o ofício de serem construtores, pedreiros – daí a origem do nome, que vem justamente da palavra pedreiro. No início, eles se organizavam, como ainda acontece hoje – parece que isso persiste na atividade da construção –, em aprendiz, companheiro e mestre, que é o mestre-de-obras hoje, vamos dizer. Então, eles detinham segredos relativos à construção.
Naquela época, as construções eram feitas de quê? Nem cimento existia. Era o corte da pedra, era a argamassa. A pessoa que queria trabalhar ali entrava como aprendiz, assumia tarefas específicas, depois que dominava certas coisas, ia para o grau de companheiro, e, depois, quando realmente dominava tudo, ele se tornava mestre; portanto, o mestre-de-obras.
A história da construção do templo de Salomão demonstra que já existia essa corporação desde muito antes. Aliás, dizem que desde o tempo da construção das pirâmides do Egito.
Na Inglaterra do século XVII, essa instituição foi observada sob a ótica daqueles elementos do Iluminismo. Filósofos, pensadores, profissionais de várias áreas não se conformavam com o obscurantismo da época, em que reis e o clero se uniam para manter a sociedade no obscurantismo. Esses intelectuais se aproximaram da corporação dos maçons e, utilizando justamente a sua forma de trabalhar, passaram a criar uma nova etapa na Maçonaria, que foi a Maçonaria Especulativa. Isto é, passaram a debater os problemas da sociedade, a analisar o que prejudicava a sociedade. Começaram a combater a tirania, o despotismo, os preconceitos de modo geral, que estavam associados entre reis e papas. Muitas monarquias tiveram de ser derrubadas ou aperfeiçoadas.
Com isso, também se combateu os abusos da religião. Contudo, isso causou para a Maçonaria, como conseqüência, uma perseguição atroz. Muito antes da Inquisição, muitos maçons foram mortos e perseguidos. Mas durante a Inquisição, principalmente na chamada Santa Inquisição, muitos foram para a fogueira. Daífoi aperfeiçoada uma forma – que já existia antes – de proteger o que poderia se chamar de “o segredo da Maçonaria”, uma forma de se identificarem, porque se descobrissem que eram maçons, eles seriam mortos.
Hoje, nós preservamos esses costumes apenas como forma de tradição. Felizmente, neste momento da história, ninguém precisa mais se esconder, mas já precisamos fazê-lo, aqui mesmo no Brasil. Por isso, no século XX, a Maçonaria ficou muito retraída, realizando um trabalho mais interno e também social importante.
Entendo que podemos fazer muito mais, haja vista que, como citei, fomos capazes de fazer a Independência do Brasil, a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, numa época em que, para se enviar uma mensagem de um Estado para outro era necessário ir a cavalo. E, com certeza, nem José Bonifácio nem aqueles grupos de maçons que estavam lá eram mais preparados e mais inteligentes do que os maçons de hoje, com os recursos materiais e humanos que temos, uma rede de lojas, os locais onde nos reunimos, os prédios onde nos encontramos. Em todo o País, temos uma forma de organização que se baseia principalmente na ética, na moral e nos bons costumes, e defendemos princípios fundamentais, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Obviamente, continuamos com o princípio de trabalhar pelo soerguimento da humanidade, através do combate aos preconceitos, sejam religiosos, sociais ou políticos, assim como combater qualquer forma de governo tirânico.
Portanto, independente do resultado das eleições de amanhã, sou muito feliz por ser maçom, ser filho de maçom, ter um filho maçom e um neto que já pertence a uma instituição juvenil, que chamamos de Paramaçônica, que é a Ordem DeMolay, que nada mais é do que passar para esses jovens os ensinamentos da Maçonaria, que são resumidos em sete virtudes, começando pelo amor filial, a dedicação aos estudos e o patriotismo. Sete princípios que forjam o caráter do jovem, que, se resolver ser maçom, já está preparado; se resolver não ser maçom, está preparado para ser um cidadão útil para a sociedade.
E é muito importante essa abertura que, aliás, estamos fazendo aqui no Senado há vários anos. Por sete vezes consecutivas, no dia 20 de agosto, realizamos sessão de homenagem à Maçonaria, em que falam maçons e não maçons, como V. Exª, a respeito da Ordem.
Quem se preocupar em ler sobre o assunto, verá que a Maçonaria precisa voltar a atuar mais junto à sociedade, em todos os campos, no campo social, e inclusive acabar com o preconceito de algumas religiões ou de algumas instituições para com a Maçonaria, que é realmente uma instituição do bem e que só se preocupa em fazer o bem.
Não há por que continuarmos incompreendidos pela sociedade. Precisamos ter uma comunicação forte com a sociedade, colaborar com a sociedade. Por exemplo, por que não estamos, de maneira mais ampla, combatendo a corrupção? Como é que se combate? Afastando-se da política, criticando a política? Não. É entrando para a política e combatendo a corrupção. Também podemos esclarecer os eleitores. É outro trabalho que temos de fazer.
Atualmente, o que mais incomoda a sociedade é justamente a corrupção. Então, a Maçonaria tem que levantar essa bandeira com firme propósito, colocando maçons para disputar eleições para vereadores e prefeitos, no próximo ano, e de deputados estaduais e federais, de senadores e quem sabe até Presidente da República. Já tivemos Presidentes da República: Nilo Peçanha, Marechal Deodoro e Floriano Peixoto. Três, pelo que me lembro.
É preciso realmente participar, mas, mesmo que não participemos, nós, como maçons, devemos apoiar pessoas que, não sendo maçons, têm o perfil de um bom maçom, como V. Exª. O importante é que temos que nos engajar, temos que ser mais claros. Essa é a minha defesa, a minha postura na Maçonaria. Não temos por que nos esconder; ao contrário, temos que transmitir as nossas doutrinas, que são só do bem, para a toda a sociedade. Aliás, um imperativo de nossas leis é levar os laços fraternos que nos unem a todos os homens e mulheres da terra, através da palavra e da ação.
Eu me dirijo, portanto, aos irmãos maçons de todo o Brasil. E espero que a eleição de amanhã transcorra, como vai, com certeza, transcorrer, na mais perfeita harmonia, e que depois possamos discutir exatamente esse novo papel da Maçonaria no século XXI.
É bom que se saiba que já estamos gastando a primeira década do século XXI. Portanto, é preciso que se unam todas as forças da sociedade, as religiões, a Maçonaria, outras instituições civis, os partidos políticos, todos, e não fiquemos mais esperando apenas pelo presidente de plantão para fazer o milagre da mudança deste País. Temos de nos organizar e, apesar de ou com o Presidente da República, fazer as mudanças que interessam a todos, não a um determinado segmento de pensamento, mas a todos. Somos uma sociedade plural e temos de ter, realmente, essa visão.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – V. Exª me permite um aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti?
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Com muita honra, Senador Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT – RS) – De forma muito rápida, cumprimento V. Exª, que colocou seu nome à disposição. Tenho uma relação muito fraternal com a comunidade maçônica em meu Estado, e tenho certeza de que seu nome, por tudo que representa para o povo brasileiro e para o Senado da República sua vida pública, dará um destaque especial à comunidade maçônica. Por conhecê-lo tanto aqui na Casa, se eu pudesse ter direito a voto, tenha certeza de que votaria em V. Exª. Parabéns!
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB – RR) – Fico muito honrado com a manifestação de V. Exª. É pena que V. Exª não vote, mas fica aqui até um convite público a V. Exª para vir a ingressar na Maçonaria. Terei o maior prazer de avalizar.
Senador Mão Santa, o importante, para concluir esta parte da Maçonaria, é que todos nós, mesmo aqueles que às vezes ficamos desestimulados porque não vemos as coisas mudarem no ritmo que queremos, devemos pensar que toda caminhada, como dizem os chineses, começa com o primeiro passo. E o grande primeiro passo que estamos dando é justamente, ao longo desses sete anos, dizer aqui do Senado, por meio de homenagens à Maçonaria, o que ela é, o que pode ser e o que queremos que seja.
A todos os irmãos maçons do Brasil, um fraternal abraço. Estou com o coração muito satisfeito, porque, qualquer que seja o resultado, repito, terei combatido o bom combate, que é o da pregação do avanço em nossa Ordem.
Por fim, Senador Mão Santa, gostaria de fazer a V. Exª, que está presidindo a Mesa, um pedido especial. Sei que ainda está dentro do prazo, mas que desse prioridade para a apreciação de projeto de resolução que apresentei, criando a Comissão da Amazônia no Senado.
Ora, a Amazônia está no foco internacional, seja apontada como a vilã do aquecimento global, pela destruição do meio ambiente, seja como alvo da cobiça internacional, claramente estabelecida. Todavia, o brasileiro não cobiça a Amazônia, não se interessa por ela, e isso está ajudando, e muito, nesse processo – claro, muito claro – de que amanhã possa haver, como já está proposto na ONU, uma gestão internacional sobre a Amazônia.
A Amazônia corresponde a 61% do País em área territorial, tem 25 milhões de habitantes e nove Estados da Federação a compõem. Assim, não é possível que aqui fiquemos como uma Subcomissão da Comissão de Relações Exteriores. Então, estou propondo a criação dessa comissão. Espero que a Mesa Diretora aprecie a proposta e crie a Comissão, pela importância que a Amazônia tem, nacional e internacionalmente.
Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO
CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:

• “História do Dia Internacional da Mulher”;
• “08 de março, dia internacional da mulher”; e
• “08 de março. Dia Internacional da Mulher: em busca da memória perdida.

100 anos do primeiro vôo sobre o canal da Mancha

http://www.nytimes.com/2009/07/27/world/europe/27plane.html?_r=1&hp

Morre o último soldado da primeira guerra mundial

Harry Patch, la última memoria de las trincheras

Fallece a los 111 años el último soldado de infantería que quedaba vivo del frente occidental de la Primera Guerra Mundial

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Harry/Patch/ultima/memoria/trincheras/elpepusoc/20090726elpepusoc_1/Tes

A caminhada cívica da Revolução de 1932

Caminhada em homenagem à Revolução de 32 quer bater recorde mundial Iniciativa tem a intenção de resgatar o passado e ficar marcada no Livro dos Recordes como a maior caminhada cívica do mundo Em homenagem à revolução de 1932, um grupo percorre a pé, 927 quilômetros pelo estado de São Paulo. A expedição que passa por Jacareí, São José dos Campos e Caçapava nesta sexta-feira (3), tem a intenção de resgatar o passado e ficar marcada no Livro dos Recordes como a maior caminhada cívica do mundo. Os caminhantes estão cruzando o mapa de São Paulo. A viagem começou dia quatro de junho em Rubinéia, no extremo oeste do estado e vai terminar em Cruzeiro, no Vale do Paraíba. 35 dias para percorrer mais de 60 cidades. O grupo tem três carros de apoio. O da alimentação para a cada três quilômetros. O Nove de Julho é a data cívica mais importante de São Paulo. A Revolução de 1932 queria o fim do governo provisório de Getulio Vargas e uma nova Constituição. Foi uma resposta paulista à revolução de 1930, que impediu a posse do governador de São Paulo, Julio Prestes na Presidência da República. O Vale do Paraíba foi uma grande frente de combate. ‘Vinham tropas do governo central, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e se concentravam na região de Cruzeiro, na divisa entre São Paulo e Minas”, disse a historiadora, Maria José Del Omo. Na caminhada perseverante dos saudosos da revolução, o marco do amor por São Paulo. Apesar da luta, as lideranças paulistas perderam a revolução. Em outubro de 1932, vendo que a ocupação do estado pelas tropas de Getúlio Vargas era só uma questão de tempo, os revolucionários se renderam na cidade de Cruzeiro, mas o término do movimento marcou o começo do processo de democratização, já que, em 1934, foi publicada uma Nova Constituição. 12h18min – 03/07/2009 9 de Julho

fonte vnews com br

Nota do Clube militar sobre a revolução de 31 de março

http://www.clubemilitar.com.br/site/suporte_arquivos/destaque/momentos.pdf